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Indicações - Detalhes
| Número | 0172-2017 |
| Número Protocolo | 466/2017 |
| Autor | MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO |
| Inicio Tramitação | 16/10/2017 |
| Fim Tramitação | 00/00/0000 |
| Ementa |
Determinar que o setor competente, em especifico o Departamento Jurídico, realize estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei com finalidade de implementar o programa de incentivo ao pequeno e médio produtor rural "fortalecimento do homem do campo", conforme minuta anexada.
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| Situação Tramitação |
Aprovado
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| Sessão Apresentação |
Sessão Ordinária 0031-2017
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| 1ª Sessão Deliberação |
Sessão Ordinária 0031-2017
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| Arquivo | - |
Tramitação da Matéria
| Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | ||||
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Arquivos Avulsos da Matéria
| Data | Arquivo | ||||||||
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Encaminhamentos
| Documento | Número: | Ementa | Word | |
| Ofício | 115 | Encaminha ao Executivo IND e REQ | - |