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  5. Leis Ordinárias Nº 7260

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7260
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data27/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1668/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:33:48
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1668-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7260

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 72632024 Revogada Parcial 27/11/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7260 Revogadas pela lei nº 7260 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7260 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7260
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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