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  5. Leis Ordinárias Nº 7206

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7206
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data30/09/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1588/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.084 | Data: 30/09/2024 | Hora: 16:16:33
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1588-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7206 Revogadas pela lei nº 7206 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7206 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7206
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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