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  5. Leis Ordinárias Nº 7191

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7191
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data20/08/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Projeto nº 1555/2024 de Lei sem arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:16:30
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1555-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original
-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7191

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 71922024 Revogada Parcial 26/08/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7191 Revogadas pela lei nº 7191 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7191 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7191
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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