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  5. Leis Ordinárias Nº 7189

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7189
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data20/08/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1558/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.082 | Data: 20/08/2024 | Hora: 16:27:07
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1558-2024
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Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7189

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 71902024 Revogada Parcial 26/08/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7189 Revogadas pela lei nº 7189 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7189 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7189
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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