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  5. Leis Ordinárias Nº 7128

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7128
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data29/07/2024
Legislatura
Ementa
LEI ORDINÁRIA 7128-2024 (COMPILAÇÃO DE LEIS).
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 7128 Revogadas pela lei nº 7128 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7128 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7128
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 71272024 Revogada Parcial 29/07/2024 REVOGAÇÃO PARCIAL.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 71272024 Revogada Parcial 29/07/2024 REVOGAÇÃO PARCIAL.
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