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  5. Leis Complementares Nº 0059/2024

Detalhes das Leis Complementares

Número59
Tipo de LeiLeis Complementares
Data09/05/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei 1445/2024, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.077 | Data: 09/05/2024 | Hora: 14:55:02
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1445-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0059/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0061/2024 Alteração 09/05/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0059/2024 Revogadas pela lei nº 0059/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0059/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0059/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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