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  5. Leis Complementares Nº 0036/2024

Detalhes das Leis Complementares

Número36
Tipo de LeiLeis Complementares
Data25/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.075 | Data: 25/03/2024 | Hora: 09:43:52
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1352-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR,DANILO,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,Mesa 1960,MESA DIRETORA,MESA DIRETORA 2009-2012,Mesa Diretora 21,Mesa Diretora 22,Mesa Diretora 23,Mesa Diretora 24,MESA EXECUTIVA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0036/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0038/2024 Alteração 25/03/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0036/2024 Revogadas pela lei nº 0036/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0036/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0036/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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