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  5. Leis Ordinárias Nº 7057

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7057
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data14/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1344/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.074 | Data: 14/03/2024 | Hora: 15:21:42
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1344-2024
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Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7057

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 70592024 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7057 Revogadas pela lei nº 7057 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7057 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7057
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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