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  5. Leis Ordinárias Nº 7052

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7052
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data26/02/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1302/2024, de autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:14:01
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1302-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS SANTANA REZENDE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 7052 Revogadas pela lei nº 7052 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7052 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7052
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 70512024 Revogada Total 26/02/2024
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias 70512024 Revogada Total 26/02/2024
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