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  5. Leis Ordinárias Nº 7049

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7049
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data26/02/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1301/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.073 | Data: 26/02/2024 | Hora: 18:05:19
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1301-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7049

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 70512024 Alteração 26/02/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7049 Revogadas pela lei nº 7049 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7049 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7049
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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