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  5. Leis Ordinárias Nº 7043

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7043
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/01/2024
Legislatura
Ementa
PROJETO DE LEI 1251 / 2024.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1251-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoRevogada totalmente
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 7043

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 70442024 Revogada Total 15/02/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 7043 Revogadas pela lei nº 7043 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7043 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7043
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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