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  5. Leis Ordinárias Nº 7041

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7041
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data19/01/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1249/2024, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 19/01/2024 | Hora: 13:11:42
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1249-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 7041 Revogadas pela lei nº 7041 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7041 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7041
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Atos da Mesa
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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