Número | 2 | ||
Tipo de Lei | Leis Complementares | ||
Data | 18/01/2024 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Complementar do Projeto de Lei 1235/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.071 | Data: 18/01/2024 | Hora: 16:44:14 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1235-2024 Clique para acessar o projeto. |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Complementares | 0004/2024 | Alteração | 18/01/2024 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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