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Detalhes das Leis Ordinárias
| Número | 7026 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
| Data | 15/01/2024 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
| Ementa | Lei Ordinária 7026 do Projeto de Lei, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, WCM - MÓDULO 4.071 | Data: 15/01/2024 | Hora: 16:13:52. |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1237-2024 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | VÂNIA RAMOS DOS SANTOS | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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| Leis Ordinárias | 70252024 | Alteração | 15/01/2024 | Observação de alteração da lei 7025 |
| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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