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Detalhes das Leis Ordinárias
| Número | 6948 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
| Data | 05/10/2023 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
| Ementa | Lei Ordinária do Projeto de Lei 1036/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 21:01:53 |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1036-2023 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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| Leis Ordinárias | 69462023 | Alteração | 05/10/2023 | Observação de alteração da lei 6946 |
| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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