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  5. Leis Ordinárias Nº 6939

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6939
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Projeto nº 0237/2023 de Resolução com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 18:06:11
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0237-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoParcialmente revogada
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6939

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69412023 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6939 Revogadas pela lei nº 6939 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6939 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6939
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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