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  5. Leis Ordinárias Nº 6932

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6932
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1029/2023, de autoria de Mesa Diretora 23, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 17:02:35
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1029-2023
Clique para acessar o projeto.
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6932

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69342023 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6932 Revogadas pela lei nº 6932 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6932 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6932
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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