Número | 6918 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
Data | 23/08/2023 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 10:53:35 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0979-2023 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Ordinárias | 69202023 | Alteração | 23/08/2023 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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