Número | 17 | ||
Tipo de Lei | Leis Complementares | ||
Data | 24/05/2023 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Complementar do Projeto de Lei 0119/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 24/05/2023 | Hora: 09:26:30 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0119-2023 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Complementares | 0019/2023 | Alteração | 26/06/2023 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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Leis Complementares | 0015/2023 | Alteração | 00/00/0000 | Observação de alteração da lei 0015/2023 |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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