Detalhes das Leis Ordinárias

Número	6862
Tipo de Lei	Leis Ordinárias
Data	24/02/2023
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.058.
Projeto de Origem	Projeto de Lei - 0083-2023 Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de Origem	MARCOS SANTANA REZENDE
Situação	Em vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6862

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Leis Ordinárias	68642023	Alteração	27/02/2023	Clique aqui para acessar a lei.

Alteradas pela lei nº 6862 Revogadas pela lei nº 6862 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6862 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6862