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  5. Leis Ordinárias Nº 6751

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6751
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data02/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.043 | Data: 02/03/2022 | Ativo | Hora: 09:59:45
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0133-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6751

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 67822022 Alteração 12/07/2022 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6751 Revogadas pela lei nº 6751 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6751 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6751
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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