Ementa |
O Vereador R E Q U E R ao setor competente, que informe o seguinte: Encaminhe documentação relacionada ao processo do levantamento exigido pela legislação ambiental para a limpeza do Ribeirão Mamborê. Qual é esse órgão ambiental responsável pela liberação da autorização para drenagem e limpeza do Ribeirão Mamborê? Encaminhe cópia do levantamento plunialtímetrico, mencionado no ofício nº 025/2019-DVMA, realizado na extensão do Ribeirão Mamborê e Arroio da Usina; Encaminhe relatório do levantamento social/econômico e quantitativo 2018, referentes aos moradores em área de risco em especial nas áreas de inundação; Qual empresa realizou o levantamento geotécnico, hidrogeológico, florístico e demais exigências ambientais, visando a realização do serviço de drenagem e limpeza do Ribeirão Mamborê? Encaminhe a documentação referente a tal levantamento.
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