Sessão Ordinária 0008-2017 - 04/04/2017 19:30

Expediente 12 Documento(s)

Ordem do Dia 9 Documento(s)

Ata da Sessão -

Resultado das Votações

Presença dos Vereadores

Expediente 12 Documento(s)	Ordem do Dia 9 Documento(s)	Ata da Sessão -
Resultado das Votações	Presença dos Vereadores

Pauta da Sessão

Expediente

Item	Documento	Autoria	Ementa	Resultado
1	Ofício Recebido do Executivo Nº 0018-2017	EXECUTIVO	Mensagem Aditiva ao PL 19/2017.	Lido
1	Requerimento Nº 0025-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe se a administração municipal está concedendo tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte local, conforme disposto no Art. 42 ao Art. 49, da Lei Geral da Micro Empresa ou Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a qual foi regulamentada a nível municipal pela Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa nº 110/2014, conforme os Art. 39 ao Art. 49. Com relação as compras públicas, o tratamento diferenciado para ME ou EPP são os seguintes: Havendo restrição quanto a regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado um prazo de 5 dias úteis para a regularização da documentação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 5 dias, para emissão de eventuais certidões negativas ou certidões positivas com efeito de certidão negativa; nas licitações será assegurado o critério de desempate de 10% sobre à proposta mais bem classificada, se for pregão será de 5% superior ao melhor preço; deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a microempresa e empresa de pequeno porte, que o valor seja de até R$ 80.000,00; poderá nas licitações destinados à aquisição de obras e serviços a subcontratação de micro e pequena empresa local, pagamento é realizado diretamente para ME ou EPP; nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, deverá ser reservado a cota de 25% do objeto para contratação de ME e EPP; deverá haver no mínimo 3 fornecedores competitivos enquadrados como ME e EPP local ou regionalmente.	Lido
1	Requerimento Nº 0026-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe sobre o local destinado para realização dos eventos promovidos pelas pessoas adeptas de som automotivo	Lido
1	Requerimento Nº 0027-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que relate como está o andamento para a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Mamborê.	Lido
1	Requerimento Nº 0028-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, quais foram os cargos efetivos criados pela municipalidade no ano de 2016; Quantas vagas foram abertas para cada um dos cargos; Quantas pessoas aprovadas foram chamados para assumir os referidos cargos; Quantos servidores nomeados em cargo em comissão, estão ocupando os cargos que deveriam ser ocupados pelas pessoas aprovadas nos concursos realizados em 2016.	Lido
1	Requerimento Nº 0029-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe a quantidade de computadores existentes na biblioteca pública municipal, condições de uso desses computadores e qual a configuração de cada um dos aparelhos, bem como se possui alguma impressora conectada aos computadores.	Lido
1	Indicação Nº 0087-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Apresento a seguinte indicação, sugerindo ao setor competente, que seja realizado reforma do banheiro público, localizado na Praça da Igreja Matriz.	Lido
1	Indicação Nº 0088-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Apresento a seguinte indicação, sugerindo ao setor competente, que seja realizado reforma na ATI, localizado na Praça da Igreja Matriz.	Lido
2	Requerimento Nº 0030-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, que informe de forma individualizada sobre as condições gerais dos Centros Municipais de Ensino Infantil - CEMEI da Mônica, CEMEI Jesse Murback, CEMEI Maria de Lourdes e CEMEI Santa Rita de Cássia no Guarani, referentes os seguintes questionamentos: Quantos alunos estão matriculados; qual a capacidade máxima de alunos; se existe lista de espera, caso positivo qual a quantidade de crianças excedentes; qual a idade dos alunos matriculados; qual o período de aulas; quantos alunos estão matriculados na educação inclusiva com necessidades especiais e se existem profissionais do magistério capacitados para atender esse parcela de alunos; quantos professores estão trabalhando em desvio de função e qual o motivo do desvio; qual o número atual de professores por aluno e, qual a quantidade legal recomendada; Quantos professores são contratados por concurso público; quantos professores trabalham por outra forma de contratação; solicito a relação com o nome de cada profissional da educação infantil e qual seu grau de formação; quantos estagiários estão em sala de aula, trabalhando como assistentes dos professores; quantos estagiários são recomendados legalmente por sala de aula; qual a forma de contratação dos estagiários; quantas zeladoras estão contratadas e qual a forma de contratação; quantas cozinheiras estão trabalhando e, qual a forma de contratação; caso tenha, solicito a relação dos servidores efetivos ou comissionados, recebendo a gratifica de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - TIDE e qual a porcentagem contemplada a cada servidor; qual o tipo de alimentação é servida aos alunos; quantas refeições são servidas diariamente; solicito que envie o cardápio diário, conforme prescrição do profissional de nutrição da secretaria de Educação; quantos profissionais trabalham nas secretarias dos Cemeis e qual sua formação desses profissionais; solicito cópia do Projeto de Política Pedagógica, apresentado pela atual Secretária de Educação; se existe espaço físico para brincadeiras dos alunos em cada um dos Cemeis, com brinquedos e equipamentos adequados conforme faixa etária; se existe algum projeto de interação entre professores/alunos/pais; se existe pessoas estranhas aos servidores da educação, residindo dentro da área dos Cemeis e como a municipalidade está tratando essa situação; como é realizado e qual a periocidade da entrega do material pedagógico e da merenda escolar; se a quantidade de material pedagógico e merenda escolar, estão sendo suficiente para manter o bom andamento dos trabalhos escolar; solicito os recibos de entrega nos Cemeis devidamente assinado pela diretora de cada estabelecimento de ensino infantil, comprovando o recebimento dos produtos. Solicito um relato sobre os itens apontados acima, bem como mais alguma observação que se faça necessário de cada um dos CEMEIs, através de um relatório circunstanciado, devidamente assinado pela direção de cada um dos CEMEIs, responsabilizando-se pelas informações prestadas.	Lido
2	Requerimento Nº 0031-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que encaminhe cópia do Apontamento Preliminar de Acompanhamento - APA, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Paraná, referente ao ofício nº 73/2017-GP, expedido pelo Poder Executivo, em data de 22/03/2017.	Lido
2	Requerimento Nº 0032-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, que informe se existe projeto de revitalização da rodoviária de Mamborê, se positivo qual o prazo do início da reforma desse terminal rodoviário	Lido
2	Requerimento Nº 0033-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que realize maiores esforços para fornecer o remanescente de combustível (etanol, gasolina e óleo diesel), em data 01/01/2017, conforme solicitado no requerimento nº 006/2017, pois a administrador pública municipal deve ter total controle dos atos praticados por seus servidores nos diversos setores da administração.	Lido

Ordem do Dia

Item	Documento	Autoria	Ementa	Finalidade	Resultado
15	Requerimento Nº 0029-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe a quantidade de computadores existentes na biblioteca pública municipal, condições de uso desses computadores e qual a configuração de cada um dos aparelhos, bem como se possui alguma impressora conectada aos computadores.	1ª Deliberação e Votação
16	Requerimento Nº 0028-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, quais foram os cargos efetivos criados pela municipalidade no ano de 2016; Quantas vagas foram abertas para cada um dos cargos; Quantas pessoas aprovadas foram chamados para assumir os referidos cargos; Quantos servidores nomeados em cargo em comissão, estão ocupando os cargos que deveriam ser ocupados pelas pessoas aprovadas nos concursos realizados em 2016.	1ª Deliberação e Votação
17	Requerimento Nº 0027-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que relate como está o andamento para a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Mamborê.	1ª Deliberação e Votação
18	Requerimento Nº 0026-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe sobre o local destinado para realização dos eventos promovidos pelas pessoas adeptas de som automotivo	1ª Deliberação e Votação
19	Requerimento Nº 0025-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que informe se a administração municipal está concedendo tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte local, conforme disposto no Art. 42 ao Art. 49, da Lei Geral da Micro Empresa ou Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a qual foi regulamentada a nível municipal pela Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa nº 110/2014, conforme os Art. 39 ao Art. 49. Com relação as compras públicas, o tratamento diferenciado para ME ou EPP são os seguintes: Havendo restrição quanto a regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado um prazo de 5 dias úteis para a regularização da documentação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 5 dias, para emissão de eventuais certidões negativas ou certidões positivas com efeito de certidão negativa; nas licitações será assegurado o critério de desempate de 10% sobre à proposta mais bem classificada, se for pregão será de 5% superior ao melhor preço; deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente a microempresa e empresa de pequeno porte, que o valor seja de até R$ 80.000,00; poderá nas licitações destinados à aquisição de obras e serviços a subcontratação de micro e pequena empresa local, pagamento é realizado diretamente para ME ou EPP; nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, deverá ser reservado a cota de 25% do objeto para contratação de ME e EPP; deverá haver no mínimo 3 fornecedores competitivos enquadrados como ME e EPP local ou regionalmente.	1ª Deliberação e Votação
20	Requerimento Nº 0030-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, que informe de forma individualizada sobre as condições gerais dos Centros Municipais de Ensino Infantil - CEMEI da Mônica, CEMEI Jesse Murback, CEMEI Maria de Lourdes e CEMEI Santa Rita de Cássia no Guarani, referentes os seguintes questionamentos: Quantos alunos estão matriculados; qual a capacidade máxima de alunos; se existe lista de espera, caso positivo qual a quantidade de crianças excedentes; qual a idade dos alunos matriculados; qual o período de aulas; quantos alunos estão matriculados na educação inclusiva com necessidades especiais e se existem profissionais do magistério capacitados para atender esse parcela de alunos; quantos professores estão trabalhando em desvio de função e qual o motivo do desvio; qual o número atual de professores por aluno e, qual a quantidade legal recomendada; Quantos professores são contratados por concurso público; quantos professores trabalham por outra forma de contratação; solicito a relação com o nome de cada profissional da educação infantil e qual seu grau de formação; quantos estagiários estão em sala de aula, trabalhando como assistentes dos professores; quantos estagiários são recomendados legalmente por sala de aula; qual a forma de contratação dos estagiários; quantas zeladoras estão contratadas e qual a forma de contratação; quantas cozinheiras estão trabalhando e, qual a forma de contratação; caso tenha, solicito a relação dos servidores efetivos ou comissionados, recebendo a gratifica de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - TIDE e qual a porcentagem contemplada a cada servidor; qual o tipo de alimentação é servida aos alunos; quantas refeições são servidas diariamente; solicito que envie o cardápio diário, conforme prescrição do profissional de nutrição da secretaria de Educação; quantos profissionais trabalham nas secretarias dos Cemeis e qual sua formação desses profissionais; solicito cópia do Projeto de Política Pedagógica, apresentado pela atual Secretária de Educação; se existe espaço físico para brincadeiras dos alunos em cada um dos Cemeis, com brinquedos e equipamentos adequados conforme faixa etária; se existe algum projeto de interação entre professores/alunos/pais; se existe pessoas estranhas aos servidores da educação, residindo dentro da área dos Cemeis e como a municipalidade está tratando essa situação; como é realizado e qual a periocidade da entrega do material pedagógico e da merenda escolar; se a quantidade de material pedagógico e merenda escolar, estão sendo suficiente para manter o bom andamento dos trabalhos escolar; solicito os recibos de entrega nos Cemeis devidamente assinado pela diretora de cada estabelecimento de ensino infantil, comprovando o recebimento dos produtos. Solicito um relato sobre os itens apontados acima, bem como mais alguma observação que se faça necessário de cada um dos CEMEIs, através de um relatório circunstanciado, devidamente assinado pela direção de cada um dos CEMEIs, responsabilizando-se pelas informações prestadas.	1ª Deliberação e Votação
21	Requerimento Nº 0031-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que encaminhe cópia do Apontamento Preliminar de Acompanhamento - APA, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Paraná, referente ao ofício nº 73/2017-GP, expedido pelo Poder Executivo, em data de 22/03/2017.	1ª Deliberação e Votação
22	Requerimento Nº 0032-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de verificar junto ao setor competente, que informe se existe projeto de revitalização da rodoviária de Mamborê, se positivo qual o prazo do início da reforma desse terminal rodoviário	1ª Deliberação e Votação
23	Requerimento Nº 0033-2017	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	No sentido de determinar ao setor competente, que realize maiores esforços para fornecer o remanescente de combustível (etanol, gasolina e óleo diesel), em data 01/01/2017, conforme solicitado no requerimento nº 006/2017, pois a administrador pública municipal deve ter total controle dos atos praticados por seus servidores nos diversos setores da administração.	1ª Deliberação e Votação

Presença dos Vereadores

Nome	Situação
CÍCERO CARLOS DA SILVA	Presente
DANILO	Presente
DORNELES ADÃO CAVALI	Presente
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE	Presente
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Presente
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ	Presente
LUIZ EDUARDO NARDI	Presente
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Presente
MARCOS SANTANA REZENDE	Presente