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  5. Resoluções Nº 0006-2019

Detalhes das Resoluções

Número06
Tipo de LeiResoluções
Data18/12/2019
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0006-2019
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Autor do Projeto de OrigemMESA EXECUTIVA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0006-2019 Revogadas pela lei nº 0006-2019 Regulamentadas pela lei Resoluções Nº 0006-2019 Regulamentam a lei Resoluções Nº 0006-2019
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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