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Detalhes das Resoluções
| Número | 8 | ||
| Tipo de Lei | Resoluções | ||
| Data | 07/12/2017 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2017-2020 | ||
| Ementa | Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesas para o exercício de 2018. |
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| Projeto de Origem | Projeto de Resolução - 0010-2017 Clique para acessar o projeto. |
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| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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