Sessão Ordinária 0006-2019 - 26/03/2019 19:30

Expediente 17 Documento(s)

Ordem do Dia 19 Documento(s)

Ata da Sessão -

Resultado das Votações

Presença dos Vereadores

Expediente 17 Documento(s)	Ordem do Dia 19 Documento(s)	Ata da Sessão -
Resultado das Votações	Presença dos Vereadores

Pauta da Sessão

Expediente

Item	Documento	Autoria	Ementa	Resultado
1	Requerimento Nº 0023-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Que envie a relação de todas as pessoas que prestaram serviço na "frente de trabalho no ano de 2018"; Quantas pessoas foram demitidas nesse período? Qual o motivo dessas demissões? Quais os critérios de contratação dessas pessoas? Qual o tipo de serviço foi prestado pelos trabalhadores ao município?	Lido
2	Requerimento Nº 0024-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Solicitando o envio de r elatório circunstanciado sobre a fiscalização dos terrenos abandonados, que acumulam sujeira e vegetação "mato" com tamanho acima do permitido; Inclusive constando se os proprietários autuados fizeram o corte da vegetação, conforme determinado pelo Setor de Endemias; Envie um parecer, o porquê o município, não acatou a sugestão enviada pelos 09 (nove) Vereadores, através de Indicação Legislativa nº 132/2018, que o município fizesse o corte da vegetação e, posteriormente, o serviço fosse cobrado do proprietário.	Lido
3	Requerimento Nº 0025-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Informe sobre suposta fusão das escolas: Bento Munhoz da Rocha Neto e Barzotto; Quais os motivos que estão levando a administração realizar a fusão? Se os pais dos alunos foram consultados sobre essa modificação nas estruturas funcionais das escolas? Quantos alunos estão matriculados na Escola Bento e quantos alunos estão matriculados na Escola Barzotto? Quantas salas de aula existem na escola Bento e quantas salas de aula existem na nova Escola Barzotto? Quantos professores trabalham em cada uma das escolas? Quantos servidores e quais as funções, que cada profissional exerce em cada uma das duas escolas? Quais os períodos de funcionamento de tais escolas?	Lido
4	Requerimento Nº 0026-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se foi contratado algum candidato aprovado no último concurso para Guarda de Segurança. Caso positivo. Quantos e, quais os setores estão trabalhando atualmente? Quantos guardas estão à disposição, para prestar serviço na segurança do patrimônio público, dos prédios localizados no Guarani? Informe se existe necessidade de novas contratações para esse tipo de atividade. Caso positivo. Qual o motivo da não contratação?	Lido
5	Requerimento Nº 0028-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento, sobre sujeiras e assoreamento de grande parte da extensão do Riacho Mamborê? Se a administração tem conhecimento, sobre o risco de transbordamento do riacho, em dias de chuvas intensas? Se a administração tem conhecimento que existem inúmeras residências localizadas às margens daquele riacho? Se a administração tem um plano eficiente para efetuar a limpeza e a promoção do alargamento e retirada da areia do fundo do Riacho Mamborê? Se a administração tem conhecimento que o alagamento naquele local, provoca transtornos aos moradores residentes nas proximidades do riacho. Se a administração tem um plano de ação, visando o início da execução do serviço?	Lido
6	Requerimento Nº 0029-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento que os moradores do Conjunto Campo Belo, em reunião do condomínio, escolheram em votação, aprovado pela maioria, os novos nomes das ruas do bairro? A sugestão dos nomes das ruas são as seguintes: Rua Projetada "A", foi alterada para Rua Araucária; Rua Projetada "D", foi alterada para Rua Manacá; Rua Projetada "E", foi alterada para Rua Jacarandá; Rua Projetada "F", foi alterada para Rua Buriti; Rua Projetada "G", foi alterada para Rua Guabiju. Os moradores sugeriram também, que as ruas Juvêncio Ferreira de Paula, Elyzeu Kloster, Araucária e Guabiju, sejam consideradas vias preferências com a devida instalação de placas de sinalização de trânsito, bem como a instalação das placas indicativas com os nomes das ruas. Segundo a diretoria da Associação do Conjunto Campo Belo, foi encaminhado um ofício a Prefeitura Municipal, sugerindo tais modificações. Caso a administração tenha conhecimento desses fatos, informe se existe previsão sobre o atendimento dessa demanda dos moradores?	Lido
7	Requerimento Nº 0030-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se existe recurso na conta do município para execução da obra de pavimentação asfáltica do Anel Viário do Cemitério? Se existir. Qual o valor depositado? Se a fonte do recurso é de Emenda Parlamentar ou recurso próprio? Se for de emenda. Qual o Deputado responsável a viabilização de tais recursos? Solicito que seja enviado o projeto da execução da obra; Qual a estimativa do valor total da obra? O município vai entrar com contrapartida ou com recurso livre "próprio"? Caso positivo. Qual o montante desse recurso? O município vai ter participação efetiva (máquinas, pessoal e material) na execução da obra? Caso positivo. Qual será essa participação? Qual a previsão do início da obra do Anel Viário? Qual a distância em km da obra de pavimentação dessa estrada? Quais ruas vão fazer parte da pavimentação em razão dessa obra? Vai ser preciso a realização de desapropriação, visando à viabilidade da obra? Caso positivo. Qual a estimativa de gasto com essa desapropriação?	Lido
8	Requerimento Nº 0031-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se no início do ano de 2019, a Administração Municipal realizou vistoria no Parque Infantil da Praça das Flores, visando identificar brinquedos inadequados, com defeito ou precisando de reparos. Caso positivo. Enviar relatório, informando quais os problemas (com fotos) foram constatados e, quando esses problemas vão ser resolvidos.	Lido
9	Requerimento Nº 0032-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Solicito o acesso "in loco" aos protocolos referentes ao ano de 2018, protocolados e solicitando a liberação de serviços de hora/máquinas, protocolados pelos interessados nos serviços em propriedades particulares.	Lido
10	Requerimento Nº 0033-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Encaminhe relatório circunstanciado sobre os atendimentos da sala do Empreendedor, contendo o seguinte: Quantidade de registros efetuados em 2018; Cópia do registro diário de atendimento da Sala do Empreendedor; Qual o procedimento adotado pelo responsável, quando a abertura do MEI, é referente às atividades que trabalham com: alimentação, estética, cabeleireira e manicure; Qual o horário de atendimento nos dois períodos? Quais serviços o responsável pela sala, precisa fazer no horário de expediente na cidade de Campo Mourão e, quais órgãos ele precisa visitar? Cópia do diário de bordo do veículo utilizado pela Agência do Trabalhador/Sala do Empreendedor; Quantas servidores trabalham na Sala do Empreendedor e, quais os nomes dos servidores? Os servidores fizeram algum curso de aperfeiçoamento, nesse período. Caso positivo. Quais e quando foram realizados? Enviar comprovação dos cursos de capacitação. Qual a kilometragem inicial do veículo, quando chegou na agência/sala e qual a kilometragem atual do veículo? Quais os serviços são atribuição do responsável pela Sala do Empreendedor? A Sala do Empreendedor pode emitir guia mensal do MEI, Declaração Anual e Abertura de MEI? Informe se foi oferecido algum curso de capacitação ao Micro e Pequenas empresas, sediadas no município? Caso positivo. Quais cursos oferecidos e, quantos empresários foram beneficiados? A Sala do Empreendedor está realizando empréstimos aos Micros e Pequenas Empresas do município? Caso positivo. Quantos empréstimos e quais os valores desses empréstimos? Qual é o valor do aluguel da Sala do Empreendedor e, quem é o proprietário do imóvel?	Lido
11	Requerimento Nº 0034-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Solicita informação referente à vacinação de meningite, visando atender as crianças do município. Qual ente federativo possui a prerrogativa pelo fornecimento desse medicamento? Solicito cópia do ofício da Secretaria de Saúde, caso tenha solicitado as doses de vacina necessárias para atender nossa demanda? Se órgão responsável respondeu tal ofício? Caso negativo. Quais as medidas a Secretaria de Saúde está tomando para adquirir as vacinas?	Lido
12	Requerimento Nº 0035-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: se a Administração Municipal tem conhecimento que a estrada de contorno do Pedágio de Campo Mourão, pertencente ao Município de Mamborê, carece de algumas adequações? Se a administração tem conhecimento que a ponte de madeira, não suporta o tráfego de caminhões carregados? Se a administração possui algum plano de ação, referente à construção de uma ponte de concreto naquele local? Se no cronograma de adequações das estradas rurais, seria possível a inclusão da adequação da estrada do contorno do pedágio? Se depois da inclusão no cronograma, a administração pode fazer uma previsão para a adequação da estrada do contorno do pedágio? Se a administração, tem conhecimento que naquela estrada trafegam uma quantidade significativa de veículos pertencentes ao Município de Mamborê? Se a administração sabe informar o motivo da colocação do obstáculo, visando evitar o trafego de veículos pesados? Se a administração tem conhecimento, que naquela estrada trafegam máquinas agrícolas, pertencente aos proprietários rurais moradores naquela região? Sendo que a largura da ponte cria empecilhos para passagem de tais maquinários?	Lido
13	Requerimento Nº 0027-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento da existência de um local escuro, na altura da Ponte de acesso do Conjunto Campo Belo? Se a administração municipal tem conhecimento que foram instalados dois postes grandes, na altura da ponte do conjunto? Se existe cronograma visando instalação de suportes e lâmpadas nesses postes? Caso positivo. Qual a previsão da instalação dos suportes e lâmpadas nos postes localizados na altura da ponte do Conjunto Campo Belo?	Lido
15	Requerimento Nº 0036-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Qual embasamento legal consta o benefício de distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda? Quais os critérios utilizados para distribuição de cestas básicas? Qual empresa fornecedora das cestas básicas à municipalidade? Qual o processo licitatório utilizado para aquisição das cestas básicas? Quantos itens fazem parte das cestas básicas? Quais os itens estão presentes nas cestas básicas? Quantas cestas básicas foram distribuídas no ano de 2018/2019? Envie relação das pessoas que receberam tal benefício, distribuídas entre os moradores: Mamborê e as localidades do Canjarana, Pensamento e Guarani; Quem são os servidores responsáveis pelo cadastramento dessa famílias e distribuição das cestas básicas.	Lido
16	Requerimento Nº 0037-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Quantos servidores comissionados foram exonerados no final do ano de 2018? Quais os cargos que tais servidores ocupavam, dentro da administração municipal? Quais motivos levaram a exoneração desses servidores? Informe quais dos servidores exonerados, foram recontratados entre o final de 2018/2019? Envie cópias das exonerações e recontratações dos comissionados. Envie cópia do parecer jurídico, parecer da controladoria interna e da contabilidade, com relação a recontratação dos comissionado exonerados? Qual o índice do limite de gasto com pessoal, na data da recontratação dos comissionados exonerados? Qual a sanção imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, sobre contratação de pessoal, primeiramente, quando ocorre o alerta no índice de 51,3% e depois quando passar os 54,0%?	Lido
17	Requerimento Nº 0038-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador R E Q U E R ao setor competente, que solicito o seguinte: Que seja enviado à relação atualizada de Relação Municipal de Medicamento - REMUME, dessa relação, quantos medicamentos estão à disposição da população.	Lido
18	Moção Nº 0004-2019	LUIZ EDUARDO NARDI,JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE	À Senhora Roni Amélia Ianik Tiburcio, pelo notável trabalho e incontáveis contribuições que lega a toda comunidade mamboreense	Lido

Ordem do Dia

Item	Documento	Autoria	Ementa	Finalidade	Resultado
1	Requerimento Nº 0023-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Que envie a relação de todas as pessoas que prestaram serviço na "frente de trabalho no ano de 2018"; Quantas pessoas foram demitidas nesse período? Qual o motivo dessas demissões? Quais os critérios de contratação dessas pessoas? Qual o tipo de serviço foi prestado pelos trabalhadores ao município?	1ª Deliberação e Votação
2	Requerimento Nº 0024-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Solicitando o envio de r elatório circunstanciado sobre a fiscalização dos terrenos abandonados, que acumulam sujeira e vegetação "mato" com tamanho acima do permitido; Inclusive constando se os proprietários autuados fizeram o corte da vegetação, conforme determinado pelo Setor de Endemias; Envie um parecer, o porquê o município, não acatou a sugestão enviada pelos 09 (nove) Vereadores, através de Indicação Legislativa nº 132/2018, que o município fizesse o corte da vegetação e, posteriormente, o serviço fosse cobrado do proprietário.	1ª Deliberação e Votação
3	Requerimento Nº 0025-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Informe sobre suposta fusão das escolas: Bento Munhoz da Rocha Neto e Barzotto; Quais os motivos que estão levando a administração realizar a fusão? Se os pais dos alunos foram consultados sobre essa modificação nas estruturas funcionais das escolas? Quantos alunos estão matriculados na Escola Bento e quantos alunos estão matriculados na Escola Barzotto? Quantas salas de aula existem na escola Bento e quantas salas de aula existem na nova Escola Barzotto? Quantos professores trabalham em cada uma das escolas? Quantos servidores e quais as funções, que cada profissional exerce em cada uma das duas escolas? Quais os períodos de funcionamento de tais escolas?	1ª Deliberação e Votação
4	Requerimento Nº 0026-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se foi contratado algum candidato aprovado no último concurso para Guarda de Segurança. Caso positivo. Quantos e, quais os setores estão trabalhando atualmente? Quantos guardas estão à disposição, para prestar serviço na segurança do patrimônio público, dos prédios localizados no Guarani? Informe se existe necessidade de novas contratações para esse tipo de atividade. Caso positivo. Qual o motivo da não contratação?	1ª Deliberação e Votação
5	Requerimento Nº 0027-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento da existência de um local escuro, na altura da Ponte de acesso do Conjunto Campo Belo? Se a administração municipal tem conhecimento que foram instalados dois postes grandes, na altura da ponte do conjunto? Se existe cronograma visando instalação de suportes e lâmpadas nesses postes? Caso positivo. Qual a previsão da instalação dos suportes e lâmpadas nos postes localizados na altura da ponte do Conjunto Campo Belo?	1ª Deliberação e Votação
6	Requerimento Nº 0028-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento, sobre sujeiras e assoreamento de grande parte da extensão do Riacho Mamborê? Se a administração tem conhecimento, sobre o risco de transbordamento do riacho, em dias de chuvas intensas? Se a administração tem conhecimento que existem inúmeras residências localizadas às margens daquele riacho? Se a administração tem um plano eficiente para efetuar a limpeza e a promoção do alargamento e retirada da areia do fundo do Riacho Mamborê? Se a administração tem conhecimento que o alagamento naquele local, provoca transtornos aos moradores residentes nas proximidades do riacho. Se a administração tem um plano de ação, visando o início da execução do serviço?	1ª Deliberação e Votação
7	Requerimento Nº 0029-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se a Administração Municipal tem conhecimento que os moradores do Conjunto Campo Belo, em reunião do condomínio, escolheram em votação, aprovado pela maioria, os novos nomes das ruas do bairro? A sugestão dos nomes das ruas são as seguintes: Rua Projetada "A", foi alterada para Rua Araucária; Rua Projetada "D", foi alterada para Rua Manacá; Rua Projetada "E", foi alterada para Rua Jacarandá; Rua Projetada "F", foi alterada para Rua Buriti; Rua Projetada "G", foi alterada para Rua Guabiju. Os moradores sugeriram também, que as ruas Juvêncio Ferreira de Paula, Elyzeu Kloster, Araucária e Guabiju, sejam consideradas vias preferências com a devida instalação de placas de sinalização de trânsito, bem como a instalação das placas indicativas com os nomes das ruas. Segundo a diretoria da Associação do Conjunto Campo Belo, foi encaminhado um ofício a Prefeitura Municipal, sugerindo tais modificações. Caso a administração tenha conhecimento desses fatos, informe se existe previsão sobre o atendimento dessa demanda dos moradores?	1ª Deliberação e Votação
8	Requerimento Nº 0030-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,DANILO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se existe recurso na conta do município para execução da obra de pavimentação asfáltica do Anel Viário do Cemitério? Se existir. Qual o valor depositado? Se a fonte do recurso é de Emenda Parlamentar ou recurso próprio? Se for de emenda. Qual o Deputado responsável a viabilização de tais recursos? Solicito que seja enviado o projeto da execução da obra; Qual a estimativa do valor total da obra? O município vai entrar com contrapartida ou com recurso livre "próprio"? Caso positivo. Qual o montante desse recurso? O município vai ter participação efetiva (máquinas, pessoal e material) na execução da obra? Caso positivo. Qual será essa participação? Qual a previsão do início da obra do Anel Viário? Qual a distância em km da obra de pavimentação dessa estrada? Quais ruas vão fazer parte da pavimentação em razão dessa obra? Vai ser preciso a realização de desapropriação, visando à viabilidade da obra? Caso positivo. Qual a estimativa de gasto com essa desapropriação?	1ª Deliberação e Votação
9	Requerimento Nº 0031-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Se no início do ano de 2019, a Administração Municipal realizou vistoria no Parque Infantil da Praça das Flores, visando identificar brinquedos inadequados, com defeito ou precisando de reparos. Caso positivo. Enviar relatório, informando quais os problemas (com fotos) foram constatados e, quando esses problemas vão ser resolvidos.	1ª Deliberação e Votação
10	Requerimento Nº 0032-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Solicito o acesso "in loco" aos protocolos referentes ao ano de 2018, protocolados e solicitando a liberação de serviços de hora/máquinas, protocolados pelos interessados nos serviços em propriedades particulares.	1ª Deliberação e Votação
11	Requerimento Nº 0033-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Encaminhe relatório circunstanciado sobre os atendimentos da sala do Empreendedor, contendo o seguinte: Quantidade de registros efetuados em 2018; Cópia do registro diário de atendimento da Sala do Empreendedor; Qual o procedimento adotado pelo responsável, quando a abertura do MEI, é referente às atividades que trabalham com: alimentação, estética, cabeleireira e manicure; Qual o horário de atendimento nos dois períodos? Quais serviços o responsável pela sala, precisa fazer no horário de expediente na cidade de Campo Mourão e, quais órgãos ele precisa visitar? Cópia do diário de bordo do veículo utilizado pela Agência do Trabalhador/Sala do Empreendedor; Quantas servidores trabalham na Sala do Empreendedor e, quais os nomes dos servidores? Os servidores fizeram algum curso de aperfeiçoamento, nesse período. Caso positivo. Quais e quando foram realizados? Enviar comprovação dos cursos de capacitação. Qual a kilometragem inicial do veículo, quando chegou na agência/sala e qual a kilometragem atual do veículo? Quais os serviços são atribuição do responsável pela Sala do Empreendedor? A Sala do Empreendedor pode emitir guia mensal do MEI, Declaração Anual e Abertura de MEI? Informe se foi oferecido algum curso de capacitação ao Micro e Pequenas empresas, sediadas no município? Caso positivo. Quais cursos oferecidos e, quantos empresários foram beneficiados? A Sala do Empreendedor está realizando empréstimos aos Micros e Pequenas Empresas do município? Caso positivo. Quantos empréstimos e quais os valores desses empréstimos? Qual é o valor do aluguel da Sala do Empreendedor e, quem é o proprietário do imóvel?	1ª Deliberação e Votação
12	Requerimento Nº 0034-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Solicita informação referente à vacinação de meningite, visando atender as crianças do município. Qual ente federativo possui a prerrogativa pelo fornecimento desse medicamento? Solicito cópia do ofício da Secretaria de Saúde, caso tenha solicitado as doses de vacina necessárias para atender nossa demanda? Se órgão responsável respondeu tal ofício? Caso negativo. Quais as medidas a Secretaria de Saúde está tomando para adquirir as vacinas?	1ª Deliberação e Votação
13	Requerimento Nº 0035-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: se a Administração Municipal tem conhecimento que a estrada de contorno do Pedágio de Campo Mourão, pertencente ao Município de Mamborê, carece de algumas adequações? Se a administração tem conhecimento que a ponte de madeira, não suporta o tráfego de caminhões carregados? Se a administração possui algum plano de ação, referente à construção de uma ponte de concreto naquele local? Se no cronograma de adequações das estradas rurais, seria possível a inclusão da adequação da estrada do contorno do pedágio? Se depois da inclusão no cronograma, a administração pode fazer uma previsão para a adequação da estrada do contorno do pedágio? Se a administração, tem conhecimento que naquela estrada trafegam uma quantidade significativa de veículos pertencentes ao Município de Mamborê? Se a administração sabe informar o motivo da colocação do obstáculo, visando evitar o trafego de veículos pesados? Se a administração tem conhecimento, que naquela estrada trafegam máquinas agrícolas, pertencente aos proprietários rurais moradores naquela região? Sendo que a largura da ponte cria empecilhos para passagem de tais maquinários?	1ª Deliberação e Votação
14	Requerimento Nº 0036-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Qual embasamento legal consta o benefício de distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda? Quais os critérios utilizados para distribuição de cestas básicas? Qual empresa fornecedora das cestas básicas à municipalidade? Qual o processo licitatório utilizado para aquisição das cestas básicas? Quantos itens fazem parte das cestas básicas? Quais os itens estão presentes nas cestas básicas? Quantas cestas básicas foram distribuídas no ano de 2018/2019? Envie relação das pessoas que receberam tal benefício, distribuídas entre os moradores: Mamborê e as localidades do Canjarana, Pensamento e Guarani; Quem são os servidores responsáveis pelo cadastramento dessa famílias e distribuição das cestas básicas.	1ª Deliberação e Votação
15	Requerimento Nº 0037-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador REQUER ao setor competente, que informe o seguinte: Quantos servidores comissionados foram exonerados no final do ano de 2018? Quais os cargos que tais servidores ocupavam, dentro da administração municipal? Quais motivos levaram a exoneração desses servidores? Informe quais dos servidores exonerados, foram recontratados entre o final de 2018/2019? Envie cópias das exonerações e recontratações dos comissionados. Envie cópia do parecer jurídico, parecer da controladoria interna e da contabilidade, com relação a recontratação dos comissionado exonerados? Qual o índice do limite de gasto com pessoal, na data da recontratação dos comissionados exonerados? Qual a sanção imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, sobre contratação de pessoal, primeiramente, quando ocorre o alerta no índice de 51,3% e depois quando passar os 54,0%?	1ª Deliberação e Votação
16	Requerimento Nº 0038-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	O Vereador R E Q U E R ao setor competente, que solicito o seguinte: Que seja enviado à relação atualizada de Relação Municipal de Medicamento - REMUME, dessa relação, quantos medicamentos estão à disposição da população.	1ª Deliberação e Votação
17	Moção Nº 0004-2019	LUIZ EDUARDO NARDI,JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE	À Senhora Roni Amélia Ianik Tiburcio, pelo notável trabalho e incontáveis contribuições que lega a toda comunidade mamboreense	1ª Deliberação e Votação
21	Projeto de Resolução Nº 0002-2019	Presidente da Câmara	Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.	2ª Deliberação e Votação
23	Projeto de Resolução Nº 0001-2019	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,LUIZ EDUARDO NARDI,JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ,JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE	Dispõe sobre aleração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê.	2ª Deliberação e Votação

Presença dos Vereadores

Nome	Situação
CÍCERO CARLOS DA SILVA	Presente
DANILO	Presente
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE	Presente
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Presente
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE	Presente
JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ	Presente
LUIZ EDUARDO NARDI	Presente
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Presente
MARCOS SANTANA REZENDE	Presente