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  5. Leis Ordinárias Nº 0068-1991

Detalhes das Leis Ordinárias

Número68
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data01/01/1991
LegislaturaLEGISLATURA 1989-1992
Ementa
SituaçãoRevogada totalmente
Consolidado / Texto Original
-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 0068-1991

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 0007-1992 Revogada Total 04/07/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0068-1991 Revogadas pela lei nº 0068-1991 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0068-1991 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0068-1991
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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