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Leis Ordinárias: 7049

Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 1301/2024, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MO...
Autor:
Data: 26/02/2024
Projeto de origem: 1301-2024
Arquivo:

-

Leis Ordinárias: 7043

Ementa: PROJETO DE LEI 1251 / 2024.
Autor:
Data: 19/01/2024
Projeto de origem: 1251-2024
Arquivo:

-

Leis Ordinárias: 7042

Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 1250/2024, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GA...
Autor:
Data: 19/01/2024
Projeto de origem: 1250-2024
Arquivo:

-

Leis Ordinárias: 7041

Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 1249/2024, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA ...
Autor:
Data: 19/01/2024
Projeto de origem: 1249-2024
Arquivo:

-

Leis Ordinárias: 7036

Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 1243/2024, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCH...
Autor:
Data: 18/01/2024
Projeto de origem: 1243-2024
Arquivo:

-

Leis Ordinárias: 7035

Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 1243/2024, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCH...
Autor:
Data: 18/01/2024
Projeto de origem: 1243-2024
Arquivo:

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Leis Ordinárias: 7034

Ementa: Projeto nº 1242/2024 de Lei com arquivo PDF, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCI...
Autor:
Data: 18/01/2024
Projeto de origem: 1242-2024
Arquivo:

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Leis Ordinárias: 7026

Ementa: Lei Ordinária 7026 do Projeto de Lei, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, WC...
Autor:
Data: 15/01/2024
Projeto de origem: 1237-2024
Arquivo:

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Leis Ordinárias: 7025

Ementa: Cadastro via 'Novo Protocolo', Projeto de Lei com o subtipo Solicitação, com a...
Autor:
Data: 02/01/2024
Projeto de origem: 1222-2023
Arquivo:

-

Leis Complementares: 0121/2024

Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1661/2024, de autoria de Nenhum registro cada...
Autor:
Data: 27/11/2024
Projeto de origem: 1661-2024
Arquivo:

-