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Leis Complementares: 0016/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0119/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE ...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0119-2023
Leis Complementares: 0015/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0121/2023, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ati...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0121-2023
Leis Complementares: 0012/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0119/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE ...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0119-2023
Leis Complementares: 0011/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0119/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE ...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0119-2023
Leis Complementares: 0010/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0121/2023, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ati...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0121-2023
Leis Complementares: 0007/2023
Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 0120/2023, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE ...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0120-2023
Resoluções: 0002-2023
Ementa: Projeto nº 0232/2023 de Resolução com arquivos, autoria de EVANDRO DE OLIVEIR...
Autor:
Data: 22/09/2023
Projeto de origem: 0232-2023
Decreto Municipal: 0002-2023
Ementa: DECRETO MUNICIPAL - ASSINATURA ELETRÔNICA WCM.
Autor:
Data: 03/10/2023
Projeto de origem:
Resoluções: 0001-2023
Ementa: Percebemos, cada vez mais, que a hegemonia do ambiente político facilita a cria...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0035-2023
Decreto Municipal: 0001-2023
Ementa: Teste de módulo da versão 4.064
Autor:
Data: 22/09/2023
Projeto de origem: