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4849 resultados encontrados
Leis Ordinárias: 6905
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0909/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA ...
Autor:
Data: 26/06/2023
Projeto de origem: 0909-2023
Leis Ordinárias: 6904
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0909/2023, de autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA ...
Autor:
Data: 26/06/2023
Projeto de origem: 0909-2023
Leis Ordinárias: 6903
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO...
Autor:
Data: 26/06/2023
Projeto de origem: 0908-2023
Leis Ordinárias: 6898
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0907/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTO...
Autor:
Data: 26/06/2023
Projeto de origem: 0907-2023
Leis Ordinárias: 6889
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0130/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0130-2023
Leis Ordinárias: 6888
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0128/2023, de autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTO...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0128-2023
Leis Ordinárias: 6887
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASC...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0127-2023
Leis Ordinárias: 6886
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0126/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASC...
Autor:
Data: 24/05/2023
Projeto de origem: 0126-2023
Leis Ordinárias: 6883
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASC...
Autor:
Data: 23/05/2023
Projeto de origem: 0127-2023
Leis Ordinárias: 6882
Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0127/2023, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASC...
Autor:
Data: 23/05/2023
Projeto de origem: 0127-2023