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LEGISLAÇÃO
Leis Ordinárias
Última atualização: 20/02/2025 09:59:31
Leis Ordinárias Nº 7327Data Inicial:19/02/2025Situação-Autor:Luis Antonio ConeglianArquivo:-Ementa:Projeto nº 1876/2025 de Lei com arquivos, autoria de Luis Antonio Coneglian, automatizado para teste da Versão: 4.090 | Data: 12/02/2025 | Hora: 17:46:25 |
Leis Ordinárias Nº 7326Data Inicial:11/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:Rossana Rodrigues Rossini CamachoArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1865/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.090 | Data: 11/02/2025 | Hora: 15:01:09 |
Leis Ordinárias Nº 7325Data Inicial:11/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIORArquivo:-Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1864/2025, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.090 | Data: 11/02/2025 | Hora: 15:00:19 |
Leis Ordinárias Nº 7321Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1704/2025, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:58:06 |
Leis Ordinárias Nº 7320Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1704/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:55:11 |
Leis Ordinárias Nº 7319Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:52:21 |
Leis Ordinárias Nº 7318Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:-Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1703/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:51:34 |
Leis Ordinárias Nº 7315Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1704/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:38:12 |
Leis Ordinárias Nº 7314Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei 1704/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:36:21 |
Leis Ordinárias Nº 7313Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:34:15 |