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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Última atualização: 27/11/2024 21:27:07

Leis Complementares Nº 121 Data Inicial: 27/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1661/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 27/11/2024 \| Hora: 21:36:10 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 120 Data Inicial: 27/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 27/11/2024 \| Hora: 21:33:35 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 119 Data Inicial: 27/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR Arquivo: - Ementa: PROJETO DE LEI Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 118 Data Inicial: 27/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: - Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 27/11/2024 \| Hora: 21:32:13 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 113 Data Inicial: 11/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 11/11/2024 \| Hora: 08:53:40 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 112 Data Inicial: 11/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1627/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 11/11/2024 \| Hora: 08:50:32 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 111 Data Inicial: 11/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1627/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 11/11/2024 \| Hora: 08:46:51 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 110 Data Inicial: 11/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA Arquivo: - Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1629/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 \| Data: 11/11/2024 \| Hora: 08:45:45 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 107 Data Inicial: 01/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS SANTANA REZENDE Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 \| Data: 01/11/2024 \| Hora: 16:49:05 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares Nº 106 Data Inicial: 01/11/2024 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: MARCOS SANTANA REZENDE Arquivo: Ementa: Lei Complementar do Projeto de Lei 1613/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.086 \| Data: 01/11/2024 \| Hora: 16:45:38 Clique aqui para saber mais detalhes.

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