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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias

Última atualização: 04/11/2024 09:23:51

Leis Ordinárias Nº 6839 Data Inicial: 20/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 \| Data: 20/12/2022 \| Hora: 12:27:17 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6838 Data Inicial: 20/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 \| Data: 20/12/2022 \| Hora: 12:23:52 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6837 Data Inicial: 20/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0676/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 \| Data: 20/12/2022 \| Hora: 12:20:18 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6836 Data Inicial: 20/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: IVAN LUIS DO NASCIMENTO Arquivo: - Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0675/2022, de autoria de IVAN LUIS DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.056 \| Data: 20/12/2022 \| Hora: 12:19:01 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6832 Data Inicial: 12/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ELIO EIJI AJEKA Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0669/2022, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 \| Data: 12/12/2022 \| Hora: 12:43:26 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6831 Data Inicial: 12/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: - Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0668/2022, de autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 \| Data: 12/12/2022 \| Hora: 12:42:05 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6830 Data Inicial: 12/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: DANILO Arquivo: - Ementa: Projeto de Lei WCM - requisição 30545 (Emendas). Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6824 Data Inicial: 07/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0667/2022, de autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 \| Data: 07/12/2022 \| Hora: 17:52:42 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6823 Data Inicial: 07/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE Arquivo: - Ementa: Lei Ordinária do Projeto de Lei 0666/2022, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.055 \| Data: 07/12/2022 \| Hora: 17:51:48 Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Ordinárias Nº 6813 Data Inicial: 06/12/2022 Situação Em vigor (Não consta revogação expressa) Autor: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE Arquivo: Ementa: Lei Ordinária do Projeto nº 0664/2022 de Lei com arquivo PDF, autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, automatizado para teste da Versão: 4.055 \| Data: 01/12/2022 \| Hora: 17:42:14 Clique aqui para saber mais detalhes.

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