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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias

Última atualização: 25/09/2023 08:57:32

Leis Ordinárias Nº 189


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 59


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 58


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 57


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 56


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 55


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 54


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 53


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 52


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Leis Ordinárias Nº 51


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-